1. Elegibilidade, Cadastro e Uso da Conta
Para manter uma conta em qualquer operadora regulada no Brasil como a MMABet (Select Operations Ltda., CNPJ 56.875.122/0001-86), o usuário precisa ser maior de 18 anos, possuir CPF válido em situação regular e residir no território nacional. É permitida apenas uma conta por pessoa física.
2. Regras Financeiras, Proibição de Bônus e Atendimento
- Origem Lícita de Recursos: Todos os depósitos via Pix devem partir de conta bancária da mesma titularidade do apostador.
- Ausência de Bônus de Boas-Vindas: Em conformidade com a Lei nº 14.790/2023, não são concedidos bônus atrelados a cadastro ou primeiro depósito.
- Cancelamento e Bloqueio por Força Legal: Em razão da Medida Provisória nº 1.394/26, a operação comercial encontra-se suspensa no Brasil, prevalecendo as regras federais de devolução de saldos.
- Canal de Suporte: O endereço eletrônico documentado para atendimento ao cliente é [email protected].